Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT/SC 2008
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 28 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com o texto constitucional, e relativamente aos direitos sociais, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:


A a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, permitindo-se ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
  
B é permitida a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores, não podendo ser inferior à área de um Município.
  
C é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  
D ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
  
E é permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção e, se eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta média ou grave nos termos da lei.
  


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