Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/MS 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2007

Questão 57 - Direito Processual Penal

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Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir.

Com relação ao habeas corpus é correto afirmar que


A a concessão de habeas corpus porá, em qualquer hipótese, termo ao processo, em razão da cessação da coação considerada ilegal.
  
B a competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
  
C a coação não será considerada ilegal quando houver cessado o motivo que a autorizou.
  
D compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus quando a coação for atribuída a Governador.
  
E o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.
  


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