Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 86 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa CORRETA:


A ao Presidente da República compete suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
  
B ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
  
C ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
  
D ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.