Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 81 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa CORRETA:


A a pena de morte não pode ser aplicada no Brasil, em nenhuma hipótese.
  
B a pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional.
  
C a pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada.
  
D a pena de morte pode ser introduzida em processo de revisão constitucional.