Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 8 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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Assinale a alternativa CORRETA:


A o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, mesmo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
  
B a jurisdição disciplinar da OAB exclui a comum, mas quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.
  
C o Conselho Seccional da OAB pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identificação.
  
D o processo disciplinar é público, podendo ter acesso às suas informações as partes, seus defensores, a autoridade judiciária competente e terceiros interessados.
  
  


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