Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 59 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

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Sobre o contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:


A o contrato de experiência repudia o aviso prévio no caso de rescisão sem justa causa antes do término estabelecido, salvo se nele existir cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.
  
B o contrato de trabalho por prazo determinado, que objetive admissões que representem acréscimo no número de empregados da empresa, nos termos da Lei nº 9.601/1998, depende de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
  
C o contrato de aprendizagem, observada a Consolidação das Leis do Trabalho, é permitido ao maior de 14(quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos.
  
D o contrato de trabalho temporário, ainda que necessariamente estabelecido por escrito, é permitido para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal próprio ou acréscimo extraordinário de serviços,razão pela qual descabe a anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social da condição de temporário.
  
  


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