Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 56 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre as nulidades no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A	a incompetência do juízo anula o processo ab initio.

B	a nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável.

C	as omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

D	a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará nulidade dos atos que dele sejam conseqüência.