Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 52 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o mandado de segurança no Processo Penal, aponte a alternativa CORRETA:

A	da sentença, negando ou concedendo o mandado de segurança, cabe apelação.

B	por se tratar de direito líquido e certo, não há prazo para interposição de recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal em caso de não concessão do mandado de segurança.

C	o direito de requerer mandado de segurança extingue-se decorridos 180 (cento e oitenta) dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

D	por ser ação autônoma, o mandado de segurança pode ser impetrado concomitantemente ao habeas corpus.