Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 42 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a Teoria do Delito, assinale a alternativa CORRETA:

A	a conduta humana só interessa ao Direito Penal quando causar um resultado material.

B	a conduta que interessa ao Direito Penal tem que ser, necessariamente, comissiva.

C	o juízo de tipicidade não precisa ser absoluto, admitindo-se a relativização de figuras típicas.

D	os tipos penais somente podem ser imputados se anteriores à prática da conduta e estabelecidos por lei.