Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Sobre a sociedade simples, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- A modificação do contrato social que tenha por objeto a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas depende do consentimento de todos os sócios e não apenas da maioria absoluta.

II- As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

III- Como numa transferência civil de patrimônio, o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

IV- Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas.Entretanto, aquele cuja contribuição consiste em serviços somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.