Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 100 - Direito e Processo Tributário

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Sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. ICMS, assinale a alternativa CORRETA:


A incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
  
B incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
  
C incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
  
D incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
  
  


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