Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 88 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA :

A	pela Teoria da Recepção, uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela compatível.

B	o Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser inicial e autônomo, ilimitado e incondicionado.

C	o povo é o titular do Poder Constituinte, contudo, não o exerce diretamente.

D	é por meio do fenômeno da constitucionalização que as normas infraconstitucionais compatíveis com a nova Constituição se mantêm vigentes.