Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 81 - Direito Constitucional

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A no âmbito judicial e administrativo é assegurado a todos, como direito fundamental, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
  
B aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, sendo inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
  
C o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, não tem direito, no entanto, à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, mas apenas da autoridade judiciária.
  
D é garantido o devido processo legal, sendo que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
  
  


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