Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 79 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	por se apresentar como fundamento da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana possui valor apenas simbólico, não podendo ser considerada princípio constitucional.

B	nos termos da Constituição da República, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

C	embora haja menção a Deus no preâmbulo da Constituição da República, o Brasil é um Estado laico.

D	a autodeterminação dos povos e a não intervenção são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.