Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 51 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a competência criminal, consoante entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:

A	compete à justiça federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados ao exercício da função.

B	compete à justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

C	compete à justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante o órgão federal.

D	compete ao foro local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.