Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 49 - Direito Processual Penal

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Sobre os processos de competência do Tribunal do Júri, consoante entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:


A é relativa a nulidade do julgamento pelo júri, por falta de quesito obrigatório.
  
B é absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
  
C a competência para o processo e julgamento do crime de latrocínio é sempre do Tribunal do Júri.
  
D a competência do Tribunal do Júri prevalece sobre a competência por prerrogativa de função, prevista na Constituição da República.
  
  


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