Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 43 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o perdão do ofendido, assinale a alternativa INCORRETA:

A	se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.

B	se concedido por apenas um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.

C	não produz qualquer efeito se o querelado o recusa.

D	somente pode ser concedido na ação penal de iniciativa privada e na ação penal pública condicionada à representação