Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Sobre a sociedade anônima, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

II. Se nominativo, o usufruto, o fideicomisso e a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de “Registro de Ações Nominativas“.

III. É cabível o pedido de exibição por inteiro dos livros da companhia ordenado judicialmente, cuja solicitação tenha sido feita por acionista, independentemente da representação de sua participação no capital social e do motivo do seu pedido.

IV. A assembléia-geral não pode suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto.