Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 30 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre sentença e coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA:

A	a decisão judicial sobre alimentos transita em julgado.

B	depois do trânsito em julgado, reputam-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

C	transita em julgado a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

D	em nenhuma hipótese o juiz tem poder de alterar a sentença de ofício.