Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Antônio (mutuante) empresta R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Bruno (mutuário), com a finalidade específica,expressa no instrumento contratual, de que esse valor seja empregado como capital de giro para a atividade econômica de Bruno. Não consta do instrumento contratual prazo para pagamento, que sequer foi pactuado.Também não há cláusula prevendo expressamente o pagamento de juros. Antônio contrata, ainda, fiança por escrito com Cláudia (fiadora), com referência à totalidade da dívida. Bruno se opõe expressamente, mediante notificação, à contratação da fiança.

Diante dos fatos narrados e das afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I. Na hipótese de falecimento da fiadora a sua obrigação se transmitirá aos herdeiros, limitando-se às forças da herança.

II. Salvo prova em contrário, presume-se que o mútuo acima descrito é gratuito, sendo inexigível a cobrança de juros.

III. A fiança é nula, uma vez que a ela se opôs o devedor, que, além disso, não foi parte do contrato de fiança, o que é indispensável para a válida celebração dessa espécie contratual.

IV. O mutuante poderá, 10 (dez) dias após a celebração do contrato, constituir em mora o devedor.