Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 14 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa CORRETA:

A	a prescrição consiste na perda do direito subjetivo, ao passo que a decadência consiste na perda da pretensão.

B	tanto a prescrição como a decadência devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz.

C	os prazos prescricionais são disponíveis, sendo possível às partes a definição, por meio de negócios jurídicos,de prazos prescricionais maiores ou menores do que aqueles previstos em lei.

D	é sempre nula a renúncia à decadência convencional.