Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 41 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando a aplicação da Lei n.º 8.112/1990 e a interpretação que lhe é dada pelo tribunais superiores, assinale a opção correta.


A Caso um cidadão, em razão de tratamento de saúde, não possa estar presente no órgão para o qual prestou concurso no dia marcado para a sua posse, ele poderá outorgar procuração pública a um terceiro, com poderes para tomar posse e entrar em exercício.
  
B O ocupante de cargo em comissão submete-se a regime de integral dedicação ao serviço.
  
C Caso um servidor estável no cargo I seja aprovado em concurso no cargo II e, assim, requeira vacância do cargo I, tome posse no cargo II e inicie o exercício, nessa situação, se, em estágio probatório no cargo II, o servidor for reprovado, ele será reintegrado ao cargo I.
  
D Agirá nos limites da legalidade administrativa a autarquia federal que abrir concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
  
E Às pessoas portadoras de deficiência serão sempre assegurados 20% das vagas oferecidas em concurso público.
  


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