Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 37 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sentenças por ele prolatadas. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STF.


A O magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas.
  
B A CPI somente seria possível se tivesse objeto mais genérico, envolvendo a apuração de irregularidades em todo o Poder Judiciário.
  
C Em razão de sua formação jurídica, não é direito do juiz fazer-se acompanhar de advogado.
  
D A CPI não tem poderes para quebrar o sigilo dos registros telefônicos de investigado.
  
E O comparecimento espontâneo do magistrado implicará a perda do direito de permanecer em silêncio, e tal conduta será interpretada como confissão.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão