Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRT/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 39 - Direito Administrativo

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José é servidor da administração pública direta e regido pela Lei n.º 8.112/1990. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, ele faltou deliberadamente ao serviço por 35 dias ininterruptos, razão por que foi instaurado processo administrativo para julgamento de sua conduta.

A partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta.


A No processo administrativo disciplinar, será apurado o abandono do cargo com indicação da materialidade da ilegalidade praticada pela comprovação do período de ausência intencional ao serviço.
  
B A penalidade aplicável ao servidor é a de advertência ou demissão, a critério da autoridade julgadora.
  
C A critério da comissão disciplinar, José poderá ser removido para outra localidade para não interferir na apuração de sua falta.
  
D Na hipótese de demissão, José não mais poderá voltar ao serviço público.
  
E Na hipótese de a autoridade julgadora ser também o superior hierárquico imediato de José, em razão da aplicação do princípio da verdade sabida, o processo disciplinar poderá ser simplificado, excluindo-se a formação de comissão disciplinar.
  


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