Oficial de Justiça - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 40 - Conhecimentos Específicos TJ-MG
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001, NÃO representa requisito para a criação de comarca
A | edifício público de domínio do Estado com capacidade e condições para a instalação de fórum, delegacia de polícia, cadeia pública e quartel do destacamento policial. |
B | população mínima de dezoito mil habitantes na comarca. |
C | número de eleitores superior a treze mil na comarca. |
D | movimento forense anual, nos municípios que compõem a comarca, de, no mínimo, quatrocentos feitos judiciais, conforme estabelecer resolução da Corte Superior do Tribunal de Justiça. |