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Oficial de Justiça - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 38 - Conhecimentos Específicos TJ-MG
Marcações visuais 
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado no texto das questões.São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO
| A | zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. |
| B | expedir notificação nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informação e documento para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. |
| C | coordenar a elaboração dos planos, programas e projetos permanentes de desenvolvimento do Estado, orientando, fiscalizando e controlando-lhes a execução, na forma da lei complementar respectiva. |
| D | exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar respectiva. |