Oficial de Justiça - TJ/PE 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2007

Questão 59 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias

A	deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.

B	dispensa citação deste para interrogatório.

C	só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.

D	é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

E	ocorrerá no ato do seu interrogatório.