Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RJ 2008
Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 60 - Direito Processual do Trabalho

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Considerando o direito processual do trabalho, assinale a opção correta.


A Compete ao STJ dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a tribunais regionais do trabalho diversos.
  
B Na lide trabalhista, compete ao TRT dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e juiz do trabalho.
  
C A incompetência absoluta de juiz do trabalho para apreciar matéria referente a crime por exemplo, de falso testemunho, a ser julgado perante juiz de direito, na justiça estadual, pode ser declarada pelo respectivo tribunal de justiça .
  
D Segundo a jurisprudência do STJ e do STF, a nova regra de competência contida da Emenda Constitucional 45/2004, que alterou o art. 114, da CF, alcança processos em curso, independentemente da existência, ou não, de sentença de mérito.
  
E O Código Tributário Nacional coloca o crédito fiscal em situação mais privilegiada que os créditos trabalhistas.
  


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