Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RJ 2008
Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 53 - Direito Processual do Trabalho

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Anexo para as questões 52 a 53

Texto para as questões 52 e 53

Em uma reclamação trabalhista, o pedido foi julgado procedente. O juiz do trabalho estimou o valor da condenação em R$ 11.500,00. A empresa recorreu ao TRT, que conheceu e desproveu o recurso.

A empresa apelou ao TST apontando violação literal de cinco artigos de lei federal e divergência jurisprudencial, usando como paradigma acórdão do próprio TRT. O recurso foi admitido na origem, mas apenas em relação a dois artigos federais. No TST, o recurso foi conhecido em parte e desprovido.

Obs.: valores limites para o deposito recursal: recurso ordinário:

R$ 4.993,78; recurso de revista, embargos, recurso extraordinário: R$ 9.987,56; recurso em ação rescisória:

R$ 9.987,56.


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Ainda em relação à situação apresentada no texto, assinale a opção correta.


A O TST poderia conhecer do recurso tão-somente quanto aos dois artigos federais admitidos na origem.
  
B O recurso pode ter sido conhecido quanto a divergência.
  
C O TST, ao conhecer do recurso, entendeu que a causa oferecia transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
  
D O reclamante poderia ter recorrido ao STF, que, como regra, tem, examinado os pressupostos de admissibilidade dos recursos dirigidos ao TST.
  
E O depósito recursal é pressuposto extrínseco do recurso trabalhista.
  


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