Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RJ 2008
Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Anexo para as questões 52 a 53

Texto para as questões 52 e 53

Em uma reclamação trabalhista, o pedido foi julgado procedente. O juiz do trabalho estimou o valor da condenação em R$ 11.500,00. A empresa recorreu ao TRT, que conheceu e desproveu o recurso.

A empresa apelou ao TST apontando violação literal de cinco artigos de lei federal e divergência jurisprudencial, usando como paradigma acórdão do próprio TRT. O recurso foi admitido na origem, mas apenas em relação a dois artigos federais. No TST, o recurso foi conhecido em parte e desprovido.

Obs.: valores limites para o deposito recursal: recurso ordinário:

R$ 4.993,78; recurso de revista, embargos, recurso extraordinário: R$ 9.987,56; recurso em ação rescisória:

R$ 9.987,56.