Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RJ 2008
Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 31 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
A | Os vereadores, assim como os parlamentares estaduais e federais, gozam de imunidade material e formal por atos praticados em todo o território nacional. |
B | As viagens do presidente da República para o exterior precisam ser autorizadas pelo Senado Federal. |
C | Somente o chefe do Poder Executivo federal, o presidente da República, pode editar medida provisória. |
D | Lei ordinária pode revogar lei complementar se o assunto nesta veiculado não estiver reservado na CF. |
E | O estado do Rio de Janeiro pode editar lei que fixe a pena de multa para empregador que despedir imotivadamente empregado. |