Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RJ 2008
Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 48 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a opção correta, a respeito de férias, contrato individual de trabalho e trabalho noturno.


A A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
  
B Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário, não lhe sendo devidas férias proporcionais.
  
C As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
  
D A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.
  
E Após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 dias consecutivos, quando houver tido de 15 a 23 faltas.
  


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