Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 67 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando hipoteticamente que Pedro, proprietário e administrador de uma empresa que não possui o devido registro, representou-a, nessa condição, em ação contra ela intentada, assinale a opção correta com respeito ao tema capacidade processual.


A As sociedades sem personalidade jurídica não detêm, por sua própria condição frente ao direito, capacidade para estar em juízo, seja na posição ativa, seja na posição passiva.
  
B A representação da sociedade sem personalidade jurídica cabe àquele que administra os bens desta, independentemente da existência de acordo diverso entre os seus integrantes.
  
C Pedro não poderia ter representado a sociedade irregular sozinho, visto que todas as outras pessoas físicas, que, por qualquer modo, participam dessa sociedade, a representam em juízo.
  
D A representação da sociedade sem personalidade jurídica depende do que se encontra disposto em seus atos constitutivos, desde que assinados por todos os seus sócios.
  
E Verificada a irregularidade da sociedade, o juiz condutor do feito deveria suspender o processo e deferir a Pedro um prazo razoável para que este registrasse os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a finalidade de sanar o vício de representação.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão