Técnico Judiciário - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 59 - Direito Constitucional

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Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.


A possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF
  
B criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão
  
C previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias
  
D competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo
  
E determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial
  


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