Técnico Judiciário - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 58 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I- O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II- O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III- A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV- Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V- Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a


A 1.
  
B 2.
  
C 3.
  
D 4.
  
E 5.