Técnico Judiciário - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 31 - Língua Portuguesa

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Anexo para as questões 29 a 31


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De acordo com as idéias do texto,


A o decreto-lei e a medida provisória têm funções diferentes em relação a relevância e urgência.
  
B o Poder Executivo deve dispensar instrumentos legais que lhe possibilitem agir com rapidez.
  
C embora a medida provisória seja um instrumento útil, não deve ser utilizada com muita freqüência.
  
D é desnecessário que o Poder Executivo conte com dispositivos legais para casos de ações de relevância e urgência.
  
E o Poder Legislativo é estimulado pelo uso freqüente de medidas provisórias.