Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 87 - Legislação Específica TJ-RJ

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Anexo para as questões 84 a 90

As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na CNCGJ.

Acerca dos servidores da justiça, assinale a opção correta.

A	Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio é servidor estatutário não remunerado pelos cofres públicos, remanescente do quadro permanente, entre os serviços notariais ou de registro. Nessa situação, a remoção de Sérgio dependerá de anuência de seu respectivo titular e da conveniência da administração.

B	Caso um servidor tenha direito a licença-prêmio nos termos legalmente previstos, o gozo da licença dependerá tão-somente da anuência do juiz a que estiver subordinado.

C	Nascendo o filho de um servidor, terá este direito à licença-paternidade, pelo prazo de quinze dias, prorrogáveis em caso de falecimento da esposa.

D	O servidor que adotar criança com menos de doze anos de idade fará jus à licença equivalente à licença-maternidade ou à licença-paternidade.

E	Os servidores cumprirão regime de trabalho de oito horas diárias, permitida a adoção de flexibilizações, rodízios ou casuísmos, a critério do titular da serventia.