Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 82 - Legislação Específica TJ-RJ

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Acerca da Lei n.º 4.620/2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro único de pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.


A O quadro único de pessoal compreende os cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, excluídos os cargos de provimento em comissão.
  
B A direção de serventia judicial de primeira instância é privativa do titular de cargo de analista judiciário da área judiciária que integrar a última classe e padrão da carreira, não podendo ser ocupada por analista judiciário que integre o padrão inferior da mesma classe.
  
C O regime disciplinar do serventuário do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro estende-se ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão e aos servidores públicos de outros órgãos que estejam à disposição do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.
  
D Promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
  
E Progressão funcional é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.
  


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