Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 71 - Legislação Específica TJ-RJ

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca do CODJERJ, assinale a opção correta.


A Cada comarca compreenderá um único município e poderá compreender uma ou mais varas.
  
B Os conselhos da justiça militar são órgãos do Poder Judiciário do estado.
  
C A sede da comarca poderá ser transferida por ato privativo do presidente do TJRJ, independentemente de prévia aprovação do tribunal, em caso de necessidade ou relevante interesse público.
  
D São requisitos essenciais para a criação de comarca a população mínima de quinze mil habitantes ou o mínimo de oito mil eleitores e o movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais, sendo desnecessária a análise da receita tributária municipal para tanto.
  
E Na entrada em vigor do CODJERJ, foram extintas as comarcas existentes que não alcançaram os índices mínimos para a criação de comarcas, estabelecidos no mencionado código.
  


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