Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir.

I- A República é uma forma de Estado.

II- A federação é uma forma de governo.

III- A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos.

IV- São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

V- A expressão “Estado Democrático de Direito”, contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar mecanismos de apuração e de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva.

A quantidade de itens certos é igual a: