Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007
Questão 44 - Direito Previdenciário
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considere as seguintes proposições:
I. O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até cinco anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.
II. A segurada que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social, no prazo de doze meses após a cessação das contribuições, estando desempregada, fará jus ao recebimento do salário maternidade, que será pago diretamente pela previdência social, nos casos de demissão antes da gravidez, ou, durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido.
III. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, a adesão a planos de demissão voluntária ou similar dá direito ao benefício do seguro-desemprego.
IV. O empregado doméstico despedido sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses. O benefício será concedido ao empregado inscrito no FGTS, que tiver trabalhado como doméstico por um período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses contados da despedida sem justa causa.
Assinale a alternativa correta:
A | Todas as proposições estão corretas; |
B | Apenas as proposições II e IV estão corretas; |
C | Apenas as proposições II, III e IV estão corretas; |
D | Apenas as proposições I, II e III estão corretas; |
E | Apenas as proposições I, III e IV estão corretas. |