Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007

Questão 41 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que respeita ao bem de família, considere as proposições a seguir:

I. O terceiro também poderá instituir bem de família, devendo fazê-lo por testamento ou doação, sendo que a eficácia dependerá da aceitação dos cônjuges que serão beneficiados ou da entidade familiar que será beneficiada.

II. O bem de família visa à proteção desta, e é isento de execução por dívidas de qualquer natureza posteriores à sua instituição, inclusive de despesas de condomínio. A isenção durará enquanto viver um dos cônjuges ou, na falta destes, até que os filhos completem a maioridade.

III. O bem de família não pode abranger valores mobiliários, e consistirá sempre em prédio residencial urbano ou rural, destinado a domicílio familiar.

IV. A mera dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família. No entanto, se a dissolução da sociedade conjugal decorrer da morte de um dos cônjuges, a extinção do bem de família pode ser requerida pelo sobrevivente, se tal bem for o único do casal.

Assinale a alternativa correta:


A Todas as proposições estão corretas;
  
B Somente as proposições I e IV estão corretas;
  
C Somente as proposições III e IV estão corretas;
  
D Somente as proposições I, II e III estão corretas;
  
E Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
  


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