Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007

Questão 32 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O empregado, vendedor em uma loja de peças para veículos, foi flagrado pela polícia civil quando transportava em sua motocicleta mercadorias sem nota fiscal, sendo preso em flagrante. Após a prisão e depois de apuração dos fatos pela empresa, foi dispensado sob a alegação de justa causa. A instrução processual, no Juízo trabalhista, comprovou a seguinte prática: o empregado recebia pedidos de peças de um cliente do Norte do país, fazia a venda e enviava a mercadoria. Parte da mercadoria era acompanhada de nota fiscal e parte era enviada sem nota fiscal. O pagamento das peças enviadas de forma irregular era feito diretamente ao empregado, por meio de depósito em sua conta corrente bancária e esses valores não eram repassados ao empregador. A prática viciosa só foi descoberta porque o cliente, cobrado por duplicatas não quitadas, enviou à empresa cópia dos depósitos bancários feitos em nome do empregado para pagamento das peças. À vista da situação acima descrita, Assinale a alternativa correta:


A Configurou-se o crime de furto qualificado com abuso de confiança e, na esfera trabalhista, restou caracterizada a falta grave do empregado.
  
B Configurou-se crime de apropriação indébita e, na esfera trabalhista, restou caracterizada a falta grave do empregado.
  
C Configurou-se crime, o que impede a despedida por justa causa, sob pena de caracterizar-se bis in idem.
  
D O empregador não pode, em razão do fato, dar notícia-crime, para evitar a caracterização de dano moral, já que não tomou as medidas cabíveis para impedir a prática ilícito no âmbito da empresa, estando, entretanto, caracterizada a falta grave do empregado.
  
E Configurou-se crime de extorsão em relação ao comprador das peças e falta grave do empregado.
  


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