Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007

Questão 3 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A Caso, ao examinar a petição inicial, o juiz constate a ausência de legitimidade de uma das partes, deverá determinar sua emenda.
  
B Extinto o processo sem resolução do mérito em razão da ausência de uma das condições da ação, não se permite a repropositura da ação sem que o vício relativo à condição da ação faltante seja sanado.
  
C Caso seja proposta ação com mesmas partes e mesma causa de pedir de ação anteriormente ajuizada, notando o juiz que a segunda ação apenas reproduz um dos pedidos veiculados na primeira ação, não trazendo novo pedido, deverá determinar a reunião de causas, em razão da continência.
  
D A sentença proferida sem que tenha sido citado o réu é juridicamente inexistente, não chegando a transitar em julgado.
  
E Proferida sentença por juízo absolutamente incompetente, é cabível ação rescisória. Julgada procedente a ação rescisória, não deverá o Tribunal anular a sentença se constatar que o julgamento proferido pelo juízo incompetente está em consonância com o que estabelece súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
  


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