Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007
Questão 2 - Direito Processual Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considere as seguintes proposições:
I. A capacidade processual é pressuposto de existência do processo. Como se trata de matéria de ordem pública, pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz conhecê-la de ofício.
II. Verificando a incapacidade processual, o juiz somente poderá extinguir o processo, sem resolução do mérito, depois de assinar à parte prazo razoável para sua regularização e se esta não sanar a irregularidade no prazo fixado.
III. Segundo a lei processual civil, o advogado tem direito de examinar em cartório de justiça e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, sem exceção.
IV. Embora a Constituição Federal somente tenha aludido à defesa pelo Ministério Público de interesses difusos e coletivos, a doutrina defende o entendimento de que também está legitimado a propor em juízo ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos, na condição de substituto processual.
V. No procedimento sumário em nenhuma hipótese será admitida denunciação da lide.
Assinale a alternativa correta:
A | Todas as proposições estão incorretas; |
B | Apenas quatro proposições estão incorretas; |
C | Apenas três proposições estão incorretas; |
D | Apenas duas proposições estão incorretas; |
E | Apenas uma proposição está incorreta. |