Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2007
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Setembro/2007
Questão 35 - Direito Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considere as seguintes proposições
I. Segundo a doutrina, o princípio da boa-fé objetiva tem, dentre outras funções, a de delimitar o exercício de direitos subjetivos.
II. A manifestação de vontade feita com reserva mental conhecida do declaratário é causa de inexistência do negócio jurídico.
III. O ato praticado com abuso de direito é nulo. A nulidade poderá ser argüida pela parte, por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, e deverá ser declarada ex officio pelo juiz.
IV. Tendo havido intuito de prejudicar a terceiros ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra o outro, ou contra terceiros.
V. A pessoa que celebrou negócio jurídico sob erro substancial somente conseguirá invalidar o ato demonstrando que o co-contratante sabia do erro, ou poderia descobri-lo, se fosse diligente, como uma pessoa normal.
Assinale a alternativa correta:
A | Todas as proposições estão corretas; |
B | Apenas quatro proposições estão corretas; |
C | Apenas três proposições estão corretas; |
D | Apenas duas proposições estão corretas; |
E | Apenas uma proposição está correta. |