Juiz Federal - TRF/4ª Região JF 2008
Elaboração: TRF
Prova aplicada em Janeiro/2008

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. Os absolutamente incapazes serão representados em juízo na forma da lei, tendo, nada obstante, capacidade para figurar no pólo ativo ou passivo da lide.

II. A sentença arbitral pode revestir-se de eficácias condenatórias, declarativas e constitutivas, mas não terá jamais caráter mandamental ou executivo.

III. A intimação presume-se válida quando dirigida ao endereço referido pela parte na inicial ou contestação.

IV. O procedimento sumário é caracterizado pela cognição sumária.