Juiz Federal - TRF/4ª Região JF 2008
Elaboração: TRF
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 48 - Direito Processual Penal

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Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A discussão sobre matéria referente à idade da vítima, quando interferir na própria existência do crime, é considerada questão prejudicial obrigatória.

II. A discussão sobre matéria referente à constitucionalidade do tributo sonegado, por interferir na própria existência do crime, é questão prejudicial obrigatória.

III. A questão prejudicial obrigatória faz suspender a ação criminal até solução no cível da matéria controversa sobre estado de pessoa, suspenso também o curso da prescrição.

IV. A questão prejudicial facultativa faz com que possa o magistrado criminal suspender o processo até solução da matéria prejudicial em ação a ser proposta no cível.


A Estão corretas apenas as assertivas I e II.
  
B Estão corretas apenas as assertivas I e III.
  
C Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
  
D Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
  
  


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