Juiz Federal - TRF/4ª Região JF 2008
Elaboração: TRF
Prova aplicada em Janeiro/2008

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa.

II. As autarquias, cuja gênese depende de decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.

III. A fundação pública é espécie do gênero autarquia.

IV. A responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre decorrente de comportamento ilícito, havendo, portanto, que se sindicar sobre a existência de dolo ou culpa.