Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SC 2004
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Novembro/2004

Sobre a ação declaratória incidental, assinale a resposta CORRETA:

I. Somente podem demandar a ação declaratória incidental as partes já constantes da relação processual já instaurada;

II. Terceiros não intervenientes ou que não assumam condição de parte por sua intervenção (ex: assistente simples), não podem requerê-la;

III. Na declaratória incidental é preciso que a questão prejudicial se trave sobre relação jurídica que constitua pressuposto para o exame do mérito da ação principal;

IV. A questão prejudicial deve ser suscitada antes da sentença de primeiro grau, uma vez que descabe tal decisão em nível de segundo grau;

V. O juiz da ação principal não sendo competente para a ação declaratória incidental, declinará da competência para o juiz absolutamente competente.